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ENCCEJA Presos e Condenados ou sob medidas socioeducativas

ENCCEJA Presos e Condenados ou sob medidas socioeducativas. As pessoas que se encontram privadas de liberdade na cadeia condenadas ou sob medidas socioeducativas também podem participar do exame. As inscrições são feitas pelo responsável pedagógico de cada unidade prisional ou socioeducativa, a partir do dia 27 de setembro até o dia 10 de outubro.

Para participar do exame, as unidades prisionais foram indicadas pelas Secretarias de Segurança Pública de cada estado ou pelos órgãos da administração penitenciária. No caso das unidades socioeducativas, a indicação foi feita pela Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Essas instituições indicaram também os responsáveis pedagógicos de cada unidade para serem responsáveis pelas inscrições e seu acompanhamento, inclusive pela solicitação de certificação.

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Os responsáveis pedagógicos terão acesso ao sistema de adesão das unidades e também ao sistema de inscrição desse público. É obrigatória, no momento da inscrição, a informação do número do registro da pessoa privada de liberdade ou do jovem sob medida socioeducativa na unidade.

O exame será realizado no dia 13 de maio.

Após a divulgação oficial dos resultados do exame, a pessoa privada de liberdade ou o jovem sob medida socioeducativa que obtiver a nota mínima indicada pelo Inep e a declaração de eliminação de componentes curriculares (por área de conhecimento), levando em consideração as resoluções próprias da Secretaria Estadual de Educação, indicada no momento da inscrição, poderá pleitear o certificado de conclusão de escolaridade.

O responsável pedagógico da unidade é o solicitante da certificação à secretaria educação bem como o responsável pela veracidade e atualização dos dados informados na inscrição.

FONTE: INEP