Reitores discutim nova lei das cotas

Lei das cotas sociais. Cerca de 50 reitores de universidades federais estarão em Brasília na manhã desta terça-feira (9) para reunião do Conselho Pleno da Andifes (Associação dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior). Será a primeira vez que o grupo debaterá a Lei 12.711/2012 – nova Lei de Cotas – que dispõe sobre o ingresso nas IFEs (instituições federais de ensino superior), desde que ela foi sancionada em 29 de agosto.

Lei das Cotas Sociais

Os reitores aguardam a publicação de decreto da presidenta Dilma Rousseff que regulamenta a aplicação da lei para dar sequência aos processos seletivos de novos alunos. Até o final da tarde desta segunda-feira (8), o documento ainda não havia chegado à Casa Civil para sanção da presidente. A proposta de decreto está sendo elaborada pelos ministros da Educação e da Justiça, Aloizio Mercadante e José Eduardo Cardozo, respectivamente, e pela secretária de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Helena de Bairros.

A expectativa da Andifes é que o decreto diminua as possibilidades de questionamentos jurídicos junto às universidades de todo o país. Nesta terça, os máximos representantes das universidades públicas brasileiras terão a oportunidade de compartilhar dificuldades e dúvidas sobre a implantação da nova lei. “O decreto se faz necessário porque o assunto é complexo. Se não fosse, a lei seria autoaplicável”, disse Gustavo Balduíno, secretário-executivo da Andifes.

Na semana passada, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou que todas as IFEs devem reservar, já no próximo processo seletivo, 12,5% de suas vagas para alunos que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas e sejam pretos, pardos e indígenas. Cada unidade da federação terá uma proporcionalidade diferente e seguirá índices étnicos do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

No entanto, a medida gera dúvidas nos reitores das universidades públicas brasileiras. “Seguramente haverá contestações: com ou seu decreto”, afirmou o dirigente da Andifes.
Suspensão

Lei das Cotas decreto regulamento

Na sexta-feira, a UnB (Universidade de Brasília) suspendeu as inscrições do 1º vestibular de 2013 e da 3ª etapa do PAS (Programa de Avaliação Seriada). Segundo o decano de Ensino de Graduação, José Américo Garcia, a decisão foi tomada, principalmente, para evitar que aumente o número de inscrições que precisarão ser refeitas quando o Ministério da Educação publicar decreto regulamentando a Lei de Cotas.

Com a decisão de suspender as inscrições do 1º vestibular de 2013 e da 3ª etapa do PAS, ficam suspensas também as datas previstas pelo edital, como a de realização das provas, marcadas para 8 e 9 de dezembro, no caso do vestibular, e 2 do mesmo mês para os concorrentes na 3ª etapa do PAS. O decano diz que ainda não é possível afirmar se haverá alteração destas datas. “Tudo depende do decreto”, afirma.

O encontro da Andifes nessa terça-feira, com caráter deliberativo, também discutirá questões ligadas ao acordo entre governo e a Proifes (Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior) para o fim da greve em agosto e a comissão da verdade sobre os crimes cometidos durante o período da ditadura no país (1964-1985).

fonte: uol