ENEM resumo

ENEM resumo. De acordo com a Portaria/MEC n° 807 de 18 de junho de 2010, o ENEM:

1) tem como objetivo:

aferir se o participante do Exame, ao final do ensino médio, demonstra domínio dos princípios científicos e tecnológicos que presidem a produção moderna e conhecimento das formas contemporâneas de linguagem.

2) Seus resultados possibilitam:

I – a constituição de parâmetros para auto-avaliação do participante, com vistas à continuidade de sua formação e à sua inserção no mercado de trabalho;
II – a certificação no nível de conclusão do ensino médio, pelo sistema estadual e federal de ensino, de acordo com a legislação vigente;
III – a criação de referência nacional para o aperfeiçoamento dos currículos do ensino médio;
IV – o estabelecimento de critérios de participação e acesso do examinando a programas governamentais;
V – a sua utilização como mecanismo único, alternativo ou complementar aos exames de acesso à Educação Superior ou processos de seleção nos diferentes setores do mundo do trabalho;
VI – o desenvolvimento de estudos e indicadores sobre a educação brasileira.

3) INEP

Cabe ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP planejar e implementar o exame;
promover a avaliação contínua do processo, mediante articulação permanente com especialistas em avaliação educacional;
Para a implementação do exame, o INEP regulamentará, em Edital, as diretrizes, procedimentos e prazos de cada edição do exame.

4) Realização das provas:

Periódica;
Descentralizada;

5) Participação:

Voluntária;
Destinada aos concluintes ou egressos do ensino médio e àqueles que não tenhamconcluído o Ensino Médio, mas tenham no mínimo dezoito anos completos na data da primeira prova de cada edição do Exame;
Levará em consideração as questões de acessibilidade e inclusão;
Políticas de educação nas unidades prisionais.

6) Quanto à inscrição:

Taxa de inscrição com valor fixado anualmente pelo INEP;
Isençao para os concluintes do Ensino Médio, em qualquer modalidade, matriculados em instituições públicas de ensino, ou aqueles que se declararem membros de família de baixa renda.

7) Resultados:

O INEP estruturará um banco de dados e emitirá relatórios com os resultados do ENEM;
boletim contendo informações referentes ao resultado global e ao resultado individual;
Os resultados do ENEM, resguardado o sigilo individual, estarão disponíveis para instituições de ensino superior, secretarias estaduais de educação e pesquisadores;
Os resultados individuais do ENEM somente poderão ser divulgados mediante a autorização expressa do participante.